REDAÇÃO NOTA 1000, TURMINHA 2021

Redação de Iasmin Schausse Ferreira, 21 anos, Niterói/RJ

O conceito “cidadania multiladas”, do geógrafo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático , uma vez que inúmeros indivíduos ainda permanecem em uma situação de invisibilidade acarretada pela ausência do registro civil - o qual atua como uma ferramenta de garantia de acesso à cidadania no país. Desse modo, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: o descaso governamental e a falta educacional.

Sob esse viés analítico, é importante destacar, a princípio, que a inoperância estatal é um fato preponderante para a ocorrência dessa problemática. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como a garantia de registro civil. Em decorrência dessa indiligência do poder público, cria-se um ambiente propício para a precarização infraestrutural de locais especializados no aporte de documentação pessoal - materializada na carência de cartórios, sobretudo, em regiões mais afastadas dos centros urbanos. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o deficitário acesso à cidadania.

Além disso, é válido ressaltar que a lacuna no sistema de educação potencializa essa conjuntura. Isso acontece porque, desde o século XX, com a implementação de um formato tradicionalista de ensino pelo ex-presidente Vargas, cristalizou-se um modelo educacional que negligencia o aprendizado de temas transversais, a exemplo de concepções básicas acerca da cidadania. Nessa perspectiva, com o desconhecimento por parte da população - oriundo da escassez instrutiva - sobre a relevância da garantia de direitos, há uma invisibilização da situação sofrida pelas pessoas que não possuem documentos basilares, como a certidão de nascimento. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações sociais efetivas no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso, a isonomia presente nas relações democráticas. Dessa forma, é imprescindível combater a falha do processo educacional, visto que marginaliza uma classe da sociedade.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio de fiscalização da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura ao setor que oferta o registro civil, a fim de que a retirada desse documento seja ampliada para as diversas regiões do país. Ademais, as instituições escolares públicas e privadas devem, por intermédio de palestras, instruir os alunos acerca da importância da documentação pessoal, com o objetivo de minimizar a invisibilização desse tema, e com isso, estimular atitudes combativas à conjuntura de indivíduos sem registro. Assim, o ideal do geógrafo Milton Santos será, de fato, uma realidade no país.